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Uma conquista histórica

*Roberto Simões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) foi palco, recentemente, de um dos mais significativos exercícios de democracia já realizados no país. Em debates francos e transparentes, parlamentares de todos os partidos, produtores rurais, ambientalistas e representantes do governo mineiro elaboraram e aprovaram a nova Lei Florestal e de Biodiversidade, que corresponde ao Código Florestal do estado.

A importância e o simbolismo desse feito são enormes. Minas Gerais tem agora uma legislação moderna, que equilibra com sabedoria dois fatores essenciais para a sobrevivência das atuais e futuras gerações: a produção de alimentos e a preservação ambiental. O que conseguimos, portanto, foi uma conquista histórica. Os produtores rurais mineiros encontram-se agora na expectativa de que a Lei Florestal seja sancionada na íntegra pelo governador Antonio Anastasia, cuja administração tem se pautado pela modernização do estado.

A nova legislação é essencial para a produção rural em Minas. Ela abre espaço para que aqui se implementem os avanços e conquistas obtidos pelo Código Florestal federal, permitindo ao homem do campo fazer o que dele mais se espera: oferecer alimentos em escalas maiores para um mundo cada vez mais populoso e faminto – sempre em sintonia com a questão ambiental. Afinal, sem meio ambiente, não há produção rural.

A segurança jurídica oferecida pela Lei Florestal terá impactos positivos na vida tanto das populações rurais quanto das urbanas. Sem tal segurança, muitas propriedades rurais, principalmente as de pequeno porte, correriam o risco de encerrar a produção. O resultado disso seria desemprego e alimentos mais caros no prato dos moradores das grandes cidades. A nova legislação, portanto, carrega um forte cunho social – outra característica do atual governo de Minas. Também tem relevância econômica para todos os mineiros, uma vez que o agronegócio representa cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) e 20% das exportações estaduais.

Há vários avanços no texto legal, que une, com bom senso, a produção agrícola e a proteção ambiental. Eis alguns bons exemplos: o reconhecimento das áreas rurais consolidadas (sem essa medida, a produção de café e cana-de-açúcar em encostas estaria ameaçada); a possibilidade de somar áreas de preservação permanente (APPs) para ter reserva legal; incentivo a práticas agronômicas de conservação do solo e da água; permissão para que propriedades de até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008 possam registrar, como reserva legal, o remanescente de vegetação nativa anterior àquela data (desde que não tenham realizado supressão de vegetação); e a criação da compensação da reserva legal – ou seja, a permissão para que produtores que não tenham vegetação nativa em extensão suficiente em suas propriedades possam doar ao governo áreas localizadas em unidades de conservação de domínio público.

Mas, tão importante quanto tudo isso, foi a forma como a Lei Florestal mineira nasceu. Todos os lados envolvidos na questão foram ouvidos e os variados argumentos tiveram o mesmo peso na balança. A Lei, portanto, é uma construção democrática. Temos agora uma legislação avançada, que reflete um novo mundo, onde a palavra de ordem é sustentabilidade.

Trata-se, portanto, de uma vitória da sociedade mineira – vitória essa que será consolidada com a sanção do governador Antonio Anastasia. Os produtores rurais, parte ativa e essencial desse gigante chamado Minas Gerais, querem e precisam continuar gerando desenvolvimento econômico e social para os mineiros e o Brasil. Essa é nossa missão. Com a nova Lei Florestal, estaremos capacitados a cumpri-la ainda melhor.

 

*Presidente do Sistema Faemg

 

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